Lei cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante a crise do coronavírus

Na última terça-feira, dia 19 de maio, foi sancionada a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise gerada pelo novo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimos.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê um crédito total de R$ 15,9 bilhões, que será direcionado para ajudar os empreendedores a lidar com os impactos do cenário de recessão.

A ação é destinada para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas organizações, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal. A taxa de juros anual será igual à Taxa Selic, que atualmente é de 3% ao ano, acrescida de 1,25%. Todo valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.

Poderão operar a linha todas as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Cada empréstimo terá a garantia de 85% dos recursos pela União. O negócio que utilizar o crédito terá que manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

O dinheiro poderá ser utilizado tanto para pagar o salário dos funcionários quanto para questões de capital de giro, como despesas de água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. 
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa. 

Fonte: G1