Receita Federal combate sonegação de imposto de renda na atividade rural no Paraná e Santa Catarina.

A Receita Federal está realizando neste mês de maio a operação “Declara Agro” para apurar possíveis ocorrências de sonegação do Imposto de Renda por parte de produtores rurais de Santa Catarina e do Paraná. 

Depois da análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas adquirentes de produtos provenientes do exercício de atividades rurais. O órgão cruzou estas informações com dados de sistema informatizados da própria Receita e levantou uma lista de contribuintes que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações do ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mesmo tendo auferido receita tributável oriunda de atividades rurais. Foram analisados dados de mais de 30 mil contribuintes com indícios de omissões que podem chegar a R$ 20 bilhões. 

Cerca de 500 contribuintes, que correspondem aos maiores montantes, aproximadamente 10% do valor total, estão sendo os primeiros notificados. Na sequência os demais também serão alertados da necessidade de apresentar suas declarações do IPRF. A estimativa da Receita é de que o prejuízo para os cofres públicos possa atingir R$ 1 bilhão.

Obrigatoriedade

Não apresentar as declarações pode resultar em abertura de procedimento fiscal. Neste caso são apurados os valores de impostos, multa e juros. Além disso, a ausência de entrega de declarações, quando houver incidência em condição de obrigatoriedade para apresentação, pode gerar pendências no cadastro do CPF, o que impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos, inviabilizando, por exemplo, o financiamento agrícola em instituições bancárias.

A multa pode variar entre 75% a 150% em caso de fraude. O contribuinte pode regularizar sua situação de forma espontânea, basta apresentar as declarações correspondente aos anos onde ocorreram as omissões. No site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”. Podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante. Caso as omissões não sejam corrigidas antes do início do procedimento de fiscalização, o declarante perde o direito de corrigir as omissões sem o pagamento de multa mínima de 75%.

As principais condições para a obrigatoriedade na entrega da declaração do Imposto de Renda que afetam o produtor rural pessoa física são:

•    Receita bruta acima de R$ 142.192,50
•    Rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70
•    Posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil, independentemente do faturamento ou rendimentos.

Em caso de dúvida quanto às regras para a declaração do Imposto de Renda, o produtor rural pode acessar a seção “Perguntas e Respostas” na seção “Meu Imposto de Renda” no site da Receita. Caso a dúvida não seja sanada, é possível buscar orientação nas unidades do órgão, nos núcleos de apoio contábil fiscal ou junto a profissionais da área de contabilidade.

A sonegação do imposto de renda e a omissão no registro de notas fiscais, além de drenar recursos importantes para que o Estado possa fazer suas ações sociais em áreas da saúde e educação, também geram uma concorrência desleal entre os produtores, prejudicando aqueles que agem na legalidade.

Etapa seguinte

Outras irregularidades serão apuradas nas próximas etapas da operação. Dentre elas estão, por exemplo, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais. Na sequência, serão verificados os produtores rurais que levaram suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas. 

Também está prevista a apuração de receitas que estejam sendo indevidamente declaradas e tributadas como atividade rural, que tem um regime de tributação favorecido. Como exemplo, temos as receitas dos proprietários de terras que alugam suas fazendas para terceiros e estão tributando, de forma indevida, como rendimentos da atividade rural, quando deveriam utilizar diretamente a tabela progressiva.

A Receita Federal espera que os contribuintes que tenham confirmado as inconsistências acima enumeradas retifiquem suas declarações para realizar os ajustes necessários e evitar serem inseridos em programa de fiscalização que resultarão no pagamento de multas.