Quem está obrigado à DIRPF 2017?

Quem está obrigado à DIRPF 2017?
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2017, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2016:

Critérios	Condições
Renda	- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
Renda	- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores	- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
Ganho de capital e operações em bolsa de valores	- Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural	- Relativamente à atividade rural:
	a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
	b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano- calendário de 2016.
Bens e direitos	- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300.000,00.
Condição de residente no Brasil	- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.

Importante: se, mesmo isento (ganhou menos de R$ 28.559,70) mas teve Imposto de Renda Retido na Fonte em algum mês, deverá declarar para conseguir restituir o mesmo, pois a Receita Federal só irá devolver com a apresentação da Declaração.

Quais documentos devem ser juntados para elaboração da declaração?

- Comprovantes de rendimento, fornecido pela empresa empregadora; (se nosso cliente, não é necessário o envio)

- Despesas com planos de saúde; (titular e dependente)

- Recibos e/ou notas fiscais de serviços de médicos e dentistas, não cobertos pelo plano de saúde; (titular e dependente)

- Comprovante de gastos com educação; (titular e dependente)

- Recibo ou nota fiscal referente a compra ou venda de veículos, valor da operação, CPF ou CNPJ, do comprador ou vendedor.

- Receita ou despesas com alugueis; (se por imobiliária, enviar o informe de rendimentos, se particular enviar recibos)

- Informações dos dependentes:

Informe de rendimentos; (se houver)
Extratos de contas bancárias; (se houver)
CPF (se houver), RG, data de nascimento e grau de parentesco com o titular.
- Escritura pública ou contrato de compra e/ou venda de imóveis, informações de pagamentos, se financiado; (enviar contrato do financiamento)

- Pensões alimentícias;

- Comprovante de saque do FGTS;

- Operações com ações na bolsa de valores;

- Plano de previdência privada enviar o informe de rendimento;

- Extrato bancários em 31/12/2016;

- Cópia da declaração de 2016;

- Recebimento de prêmios de seguros;

- Outros pagamentos e doações;

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