Mesmo para quem é da área de atuação, alguns termos relacionados com os regimes empresarial e tributário podem confundir. Até mesmo, o que é cada regime pode ser uma informação a qual nem todos possuem acesso.
Dois termos com os quais muitos possuem dificuldade de definir é o que significa o MEI e o Simples Nacional, fazendo com que muitos considerem se tratar da mesma questão.
Entretanto, os dois possuem uma ligação, mas possuem características distintas.
A principal diferença entre os dois se trata de que um é um regime empresarial e outro um regime tributário. Ou seja, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria do regime empresarial que foi implantada há pouco tempo. Criado pelo Governo Federal, tem como objetivo regularizar a atividade dos trabalhadores autônomos.
Outro exemplo de regime empresarial é a Sociedade empresarial limitada, ou sociedade anônima.
Já o Simples Nacional é um regime tributário, que deve ser um modelo simplificado e ágil para às demandas burocráticas.
Foi criado em 2006, através da Lei Complementar nº 123, e é direcionado às micro e pequenas empresas, assim como aos microempreendedores individuais.
A implantação desse regime teve como objetivo reduzir os processos burocráticos a serem realizados pelas empresas, assim como os seus custos e estabelecer um sistema único de recolhimento de tributos, para simplificar as declarações.
Para mais informações, entre em contato com a Contabilidade Starconty.
Fonte: FDR.
Holding patrimonial: economia de tributos e encargos econômicos
A proteção [...]Operação Declara Grãos: o que é e como regularizar
A Operação [...]Mudanças que vão afetar diretamente a contabilidade em 2023
Para este ano, está [...]Entenda como funciona a jornada de fim de ano e se prepare para [...]
Com a [...]