DIRF 2021: VEJA QUEM DEVE ENTREGAR E COMO DECLARAR

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de 2021 deve ser entregue até o dia 26 de fevereiro. Trata-se de uma obrigação das empresas e de algumas pessoas físicas. Seu objetivo é evitar a sonegação de impostos, a partir da fiscalização do governo acerca do recolhimento do IR e de outras contribuições que retidas por meio de pagamentos a terceiros. Ademais, o programa gerador da DIRF já está disponível para download.

QUEM DEVE ENTREGAR A DIRF 2021?

A DIRF 2021 deve ser entregue por pessoas jurídicas e físicas que tiveram retenção no Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que em apenas um mês do ano passado. Incluindo, por exemplo, empresas individuais, caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores, e pessoas jurídicas de direito público.

Além disso, há as contribuições relacionadas a folha de salário de funcionários de uma empresa. E algumas pessoas físicas e jurídicas mesmo que não tenham retenção do imposto devem entregar a declaração. Como é o caso de órgãos e entidades da administração pública federal que efetuaram pagamento às entidades imunes ou isentas, e candidatos a cargos eletivos.

COMO DECLARAR A DIRF 2021?

O download do programa gerador da DIRF 2021 pode ser feito no site da Receita Federal. Há quatro opções, variando de acordo com o sistema operacional. Depois de baixar, é necessário preencher os dados pedidos.

Depois de baixar, é preciso indicar onde o programa será instalado e clicar em “Avançar” para iniciar esse processo. Feito isso, o próximo passo é preciso preencher a DIRF com os dados pedidos.

O QUE DEVE SER INFORMADO?

O preenchimento da declaração DIRF tem o objetivo de informar à Receita Federal os seguintes itens:

• Rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país, inclusive os isentos e não tributáveis nas condições em que a legislação específica;
• Valor do imposto sobre a renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero;
• Pagamentos a planos de assistência à saúde – coletivo empresarial;
• Valores relativos a deduções, no caso de trabalho assalariado.

QUEM NÃO ENTREGAR DECLARAÇÃO NO PRAZO TERÁ QUE PAGAR MULTA

O contribuinte que não entregar a DIRF 2021 até o dia 26 de fevereiro, estará sujeito a multa. A qual é de 2% ao mês-calendário que recai no montante de tributos e contribuições indicados na declaração. Nota-se que o valor mínimo da multa é de R$ 200 pessoas físicas, jurídicas inativas e optantes pelo Simples Nacional. Nos demais casos, o valor mínimo é de R$ 500,00.

Vale ressaltar aqui que esta é uma das informações bases utilizadas pela Receita Federal do Brasil - RFB para cruzamento de dados na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF.

Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços